Já ouviste falar nos Direitos de Criança?!

Ah pois…eles existem e não são poucos! No total são 54 os direitos e existem para garantir que todas as crianças tenham as condições necessárias para se desenvolverem de forma harmoniosa, saudável e feliz!

Ora, em todo o mundo, todas as crianças partilham os mesmos direitos. Foi em 1989 que Portugal, juntamente com outros países, aprovou um acordo a que se deu o nome de Convenção sobre os Direitos da Criança. Em 1990, passou a ser lei em Portugal. Com esta Convenção, todos ficam a saber o que as crianças podem fazer, assim como as responsabilidades que cabem aos adultos e aos Estados.

Aqui ficam alguns dos teus direitos:

2. Todas as crianças têm os mesmos direitos; não interessa a sua cor, raça ou sexo, a língua que falam ou o país em que vivem.

3. As decisões que os adultos tomam sobre a vida das crianças devem garantir sempre o seu bem-estar.

5. As crianças têm direito a que o Estado do país em que vivem ajude os seus pais a dar-lhes as melhores condições de vida.

6. Todas as crianças têm direito a viver e a crescer.

9. As crianças não devem ser separadas dos pais; só se eles as maltratarem.

Têm sempre o direito de verem e falarem com os pais, mesmo que estes não vivam juntos.

12. As crianças têm o direito de dar a sua opinião e de serem ouvidas, tendo em conta a sua idade, nas decisões que lhes digam respeito.

13. As crianças têm direito de dizer o que pensam e sentem, através da fala, da escrita ou de outro meio, desde que não prejudiquem os direitos das outras pessoas.

16. As crianças têm direito a ser respeitadas, e ninguém, sem motivo justo, deve meter-se na sua vida, na sua família, nas coisas que lhes pertencem ou nos seus segredos.

18. A educação e o desenvolvimento das crianças é da responsabilidade dos pais ou, se não for possível, das pessoas que cuidam delas.

19. Nenhum adulto pode maltratar uma criança.

O Estado deve proteger as crianças de todas as formas de violência.

23. As crianças deficientes têm direito a receber cuidados especiais para poderem viver como os outros meninos e meninas.

27. Todas as crianças devem ter condições para crescerem saudáveis e felizes. Têm direito a viver numa casa, a terem roupa, a uma boa alimentação e cuidados de higiene.

28. Ir à escola é um direito das crianças.

31. As crianças devem ter tempo livre. Têm direito a brincar e a descansar, a criar, descobrir e divertir-se. Devem poder participar em jogos e actividades que sejam para a sua idade.

36. As crianças não podem ser usadas para proveito dos adultos. O Estado deve protegê-las de todas as formas de exploração.